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Lucio Oliveira

Teixeira de Freitas (BA)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Incorporação da gratificação de função

Ana Paula Domingues Garcia · há 9 anos

Está matéria está defasada, frente à Lei 13.467 de 10/11/17. Não existe jurisprudência sob a égide da sumula 372 do TST.

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Comentário · há 5 anos

Lei garante direito a compra de carro com desconto

Doutor Multas · há 9 anos

A ocorrência de câncer que possa provocar deficiências de qualquer natureza irreversíveis, já delinea um quadro que impossibilita o doente de desempenhar atividades muito mais simples do que dirigir um automóvel. A lei que autoriza o desconto é falha neste sentido vez que somente autoriza o desconto se o doente estiver de alguma forma incapacitado. No meu entendimento, o desconto deveria ser concedido a qualquer pessoa que fosse diagnosticada com carcinoma.

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